Foi publicada no DOU de hoje, através da Resolução CD PIS-PASEP 5, a autorização e o cronograma de pagamento dos rendimentos sobre o saldo das contas PIS/PASEP. Veja na íntegra:
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N° 5, DE 25 DE ABRIL DE 2011
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28
de junho de 2001, resolve:
I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2011/2012, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
p/Conselho
ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa deIntegração Social PIS
Exercício 2011/2012
I Nas agências da Caixa Econômica Federal
II Crédito em conta para correntistas da Caixa o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2011.
III Pelo Sistema PIS/Empresa Através da folha de pagamento das empresas conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.
ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Exercício 2011/2012.
I Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
II Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de j u l h o / 2 0 11 .
III Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas o
crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir
de julho/2011
link para o original: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/fundos/PIS_Res05_2002.pdf
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N° 5, DE 25 DE ABRIL DE 2011
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28
de junho de 2001, resolve:
I Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2011/2012, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
p/Conselho
ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa deIntegração Social PIS
Exercício 2011/2012
I Nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | ATÉ |
JULHO | 11.08.2011 | 29.06.2012 |
AGOSTO | 17.08.2011 | 29.06.2012 |
SETEMBRO | 24.08.2011 | 29.06.2012 |
OUTUBRO | 14.09.2011 | 29.06.2012 |
NOVEMBRO | 21.09.2011 | 29.06.2012 |
DEZEMBRO | 28.09.2011 | 29.06.2012 |
JANEIRO | 18.10.2011 | 29.06.2012 |
FEVEREIRO | 20.10.2011 | 29.06.2012 |
MARÇO | 27.10.2011 | 29.06.2012 |
ABRIL | 10.11.2011 | 29.06.2012 |
MAIO | 17.11.2011 | 29.06.2012 |
JUNHO | 22.11.2011 | 29.06.2012 |
II Crédito em conta para correntistas da Caixa o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2011.
III Pelo Sistema PIS/Empresa Através da folha de pagamento das empresas conveniadas o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2011.
ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Exercício 2011/2012.
I Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
FINAL DE INSCRIÇÃO | PERÍODO |
0 e 1 | 10.08.2011 a 29.06.2012 |
2 e 3 | 17.08.2011 a 29.06.2012 |
4 e 5 | 24.08.2011 a 29.06.2012 |
6 e 7 | 31.08.2011 a 29.06.2012 |
8 e 9 | 06.09.2011 a 29.06.2012 |
II Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de j u l h o / 2 0 11 .
III Pelo Sistema FOPAG
Através da folha de pagamento das entidades conveniadas o
crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir
de julho/2011
link para o original: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/fundos/PIS_Res05_2002.pdf
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