Foi publicada hoje, quarta-feira,  no DOU a Circular CEF 548,  que estabelece novas regras para recolhimentos mensal e rescisório do FGTS. Veja-a na integra: http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/circularescaixa/fgts2011/CIRCULAR_CAIXA_548_2011_ARRECADA%C7%C3O.pdf

Foi publicado hoje, 20/4, no DOU a Circular CEF 547, que impõe a utilização de certificados digitais no padrão ICP-Brasil para o uso do Conectividade Social. Esta obrigatoriedade, entretanto, começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2012. Veja a norma na íntegra:

19/04/2011 - 14h58 - Economia - Roberta Lopes - Repórter da Agência Brasil

Brasília - O mês de março registrou a menor taxa de crescimento do nível de emprego no ano, com um saldo de 92.675 empregos. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e foram divulgados hoje (19). O resultado de março também é o mais baixo para meses de março desde 2009, quando houve geração líquida de 34 mil empregos.

Foram divulgados nesta sexta-feira, pela Portaria MPS 219, os índices de atualização monetária a serem aplicados pelo INSS em abril. Segue a publicação:

Ontem, 15 de abril, foi publicada a Portaria SRT 9, que muda a competência para a homologação de rescisão de contrato de trabalho quando da extinção da empresa. Veja a norma:

15/04/2011 - 15h29 - Economia - Wellton Máximo e Stênio Ribeiro - Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. Os dados foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento.

Foi publicada em 7 de abril no DOU a MP 529, que altera a diminui de contribuição previdenciária do MEI para 5%. Veja na íntegra: