Edital FGTS 5 - divulgados os coeficientes de JAM a serem creditados em maio

Foi publicado no DOU desta sexta o Edital FGTS 5, que divulga os coeficientes de JAM a serem creditadosem maio nas contas vinculadas do FGTS. Veja-o:

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO FGTS

EDITAL Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2011

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado o Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/05/2011 a 09/06/2011.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/05/2011, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/04/2011, deduzidos os saques ocorridos no  eríodo de 11/04/2011 a 09/05/2011:

(3% a.a.) 0,002836	Conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,003643	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,004444	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,005238	conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

3- Coeficientes para recolhimento em atraso:

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:

- depósito e JAM acumulado

- correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

JOSÉ MARIA OLIVEIRA LEÃO

Superintendente Naciona

link para o original: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=77&data=06/05/2011